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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2015 |
Número | ||
4135 | ||
Legislatura | ||
2010 | ||
Ementa | ||
da nova redacao ao artigo 1 da lei n 4029 de ii de novembro de 2009 moditicada pelas leis ns 4064 de 23 de fevereiro de 2010 4090 de 07 de abril de 2010 4097 de 22 de abril de 2010 e 4117 de 01 de junho de 2010 e da outras providencias |
Arquivos
Número: 4135 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4135/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4135/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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