LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1975	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/03/1975
Número
1116
Legislatura
1973-1976
Ementa
Assina obrigações perante o Banespa e o BNH

Arquivos

Número: 1116

Alteram ou Revogam - 1116/1975
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Lei Consolidada - 1116/1975
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