LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1973	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/06/1973
Número
952
Legislatura
1973-1976
Ementa
Cria a 3º Escola – Projeto Piloto Pré-Escolar da Vila Vienense

Arquivos

Número: 952

Alteram ou Revogam - 952/1973
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Lei Consolidada - 952/1973
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