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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2015 |
Número | ||
4085 | ||
Legislatura | ||
2010 | ||
Ementa | ||
revoga as alineas a b e d do inciso ii a inciso iii todos do artigo 1 da lei no 3926 de 04 de marco de 2009 e da outras providencias |
Arquivos
Número: 4085 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4085/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4085/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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