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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1966 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/04/1966 |
Número | ||
565 | ||
Legislatura | ||
1964-1968 | ||
Ementa | ||
Declara de Utilidade Pública o Instituto Nossa Senhora do Sagrado Coração |
Arquivos
Número: 565 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 565/1966 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 565/1966 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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