LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1965	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/10/1965
Número
547
Legislatura
1964-1968
Ementa
Concede Licença – Prêmio em pecúnia p/ Julcir Venturini

Arquivos

Número: 547

Alteram ou Revogam - 547/1965
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Lei Consolidada - 547/1965
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