LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1965	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/05/1965
Número
536
Legislatura
1964-1968
Ementa
Recebimento de faixa de terra do antigo ramal da linha Santa Flora, da Sorocabana

Arquivos

Número: 536

Alteram ou Revogam - 536/1965
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Lei Consolidada - 536/1965
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