LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1958	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/11/1958
Número
251
Legislatura
1957-1959
Ementa
Orçamento Municipal para 1959 (não está arquivada)

Arquivos

Número: 251

Alteram ou Revogam - 251/1958
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Lei Consolidada - 251/1958
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