LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1948	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/02/1948
Número
2
Legislatura
1947-1951
Ementa
Abre crédito de Cr$ 74.588,40 – Várias Verbas

Arquivos

Número: 2

Alteram ou Revogam - 2/1948
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Lei Consolidada - 2/1948
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