LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1998	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/05/1998
Número
2906
Legislatura
1997-2000
Ementa
Institui sist. municipal de ensino; cria escola de ensino fundamental Favinho de Mel

Arquivos

Número: 2906

Alteram ou Revogam - 2906/1998
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Lei Consolidada - 2906/1998
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