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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/12/1995 |
Número | ||
2730 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Fixa os parâmetros dos val. De Plantas Genéricas para fins Tributários para 1996 |
Arquivos
Número: 2730 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2730/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2730/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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