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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/10/1993 |
Número | ||
2546 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Social , Instituição do Fundo Municipal do Bem-Estar Social |
Arquivos
Número: 2546 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2546/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2546/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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