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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/06/1993 |
Número | ||
2515 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Que autoriza o chefe do Executivo a celebrar convênio com os Cartórios de Registro Civil e Anexos dos Distritos de Domélia e Paulistânia |
Arquivos
Número: 2515 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2515/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2515/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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