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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2015 |
Número | ||
3947 | ||
Legislatura | ||
2009 | ||
Ementa | ||
altera a redaao dos incisos ii iii iv v vi do paragrafo primeiro e inciso vi do paragrafo 20 todos do artigo 30 da lei no 3041 de 14 de dezembro de 1999 alterada pelas leis ns 3248 de 11 de dezembro de 2001 e 3461 de 30 de junho de 2004 e da outras providencias |
Arquivos
Número: 3947 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3947/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3947/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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