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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/06/1992 |
Número | ||
2403 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o plantão das farmácias |
Arquivos
Número: 2403 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2403/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2403/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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