LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1991	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/12/1991
Número
2342
Legislatura
1989-1992
Ementa
Acrescenta Art. e Parag. À Lei 1.690/84 – Núcleos Habitacional Baixa Renda

Arquivos

Número: 2342

Alteram ou Revogam - 2342/1991
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Lei Consolidada - 2342/1991
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