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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1991 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/10/1991
Número
2324
Legislatura
1989-1992
Ementa
Altera a redação do Art. 2º da Lei 2.048/89 – Conan

Arquivos

Número: 2324
Alteram ou Revogam - 2324/1991
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Lei Consolidada - 2324/1991
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