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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/05/2005 |
| Número | ||
| 11 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
| Dá nova redação ao art. 98 do Código Tributário do Município de Agudos, Lei nº 2.879 de 11/12/1997 e dá outras providências | ||
Arquivos
| Número: 11 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 11/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 11/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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