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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/09/2011 |
Número | ||
4454 | ||
Legislatura | ||
2010-2013 | ||
Ementa | ||
Concede complementação de pensão- LEONOR TENDOLO BENETTI |
Arquivos
Número: 4454 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4454/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4454/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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