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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/2011 |
Número | ||
4451 | ||
Legislatura | ||
2010-2013 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de sevidão do imóvel COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE S.PAULO SABESP.LANIFICIO AMPARO S/A). |
Arquivos
Número: 4451 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4451/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4451/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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