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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/2011 |
| Número | ||
| 4447 | ||
| Legislatura | ||
| 2010-2013 | ||
| Ementa | ||
| Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de sevidão do imóvel COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE S.PAULO SABESP.( ANTHERO GOMES SANT”ANNA ESPÓLIO E OUTROS) | ||
Arquivos
| Número: 4447 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4447/2011 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4447/2011 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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