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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/04/2011 |
Número | ||
4356 | ||
Legislatura | ||
2010-2013 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao Artigo 1º. Do decreto 4.352 de 13 de abril de 2.011, que especifica e dá outras providencias. |
Arquivos
Número: 4356 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4356/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4356/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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