.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/04/2011 |
Número | ||
4352 | ||
Legislatura | ||
2010-2013 | ||
Ementa | ||
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Imóvel por via amigável ou judicial para abertura de via pública com a finalidade de prolongar a Rua Prefeito José Nogueira de Abreu. |
Arquivos
Número: 4352 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4352/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4352/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.