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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/04/2011 |
Número | ||
4349 | ||
Legislatura | ||
2010-2013 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei nº.4.159 de 21-09-10, que criou a Gratificação por desempenho de atividades delegada a ser paga aos Policiais Militares e Civis, que exercem atividades Municipal delegada ao Est.de S.Paulo, por meio de convênio celebrado com Município de Agudos. |
Arquivos
Número: 4349 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4349/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4349/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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