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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/01/2011 |
Número | ||
4305 | ||
Legislatura | ||
2010-2013 | ||
Ementa | ||
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação do imóvel por via amigável ou judicial para construção de casas populares, de quadra esportiva ampliação da EEPG Maria Bataglin Delazari, localizado na Zona rural do Distrito de Domélia. |
Arquivos
Número: 4305 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4305/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4305/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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