.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/06/2015 |
Número | ||
5587 | ||
Legislatura | ||
2015-2015 | ||
Ementa | ||
Concede Complementação de aposentadoria – Rocia Mara Novoa Peres Mendes Bragaia |
Arquivos
Número: 5587 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5587/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5587/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.