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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/02/2015 |
Número | ||
4738 | ||
Legislatura | ||
2015 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 4.706 de 09 de Dezembro de 2014, alterada pela Lei nº 4.722 de 13 de Janeiro de 2015 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4738 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4738/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4738/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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