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Agudos, sexta-feira, 09 de junho de 2023 (14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/12/2014 |
Número | ||
5438 | ||
Legislatura | ||
2014 | ||
Ementa | ||
Fixa os critérios de lançamentos tributários do exercício fiscal de 2015 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 5438 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5438/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 5438/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
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Portal atualizado em: 08/06/2023 18:43:07