LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2014	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/11/2014
Número
5436
Legislatura
2014
Ementa
Fixa calendário de feriado e ponto facultativo para 2015

Arquivos

Número: 5436

Alteram ou Revogam - 5436/2014
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Lei Consolidada - 5436/2014
Nenhum documento cadastrado!

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