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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2015 |
Número | ||
5089 | ||
Legislatura | ||
2013 | ||
Ementa | ||
revoga o decreto n 4122 de 17 de maio de 2010 e d outras providncias |
Arquivos
Número: 5089 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5089/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5089/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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