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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/06/2025
Número
8816
Legislatura
2025-2028
Ementa

Altera o artigo 1º do Decreto nº 7.335 de 02 de agosto de 2021 que institui o Comitê Municipal de Mortalidade Materno/Infantil

Arquivos

Número: 8816
Alteram ou Revogam - 8816/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8816/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/06/2025 - 09:52

Modificações: Descricao:

Altera o artigo 1º do Decreto nº 7.335 de 02 de a...

30/06/2025 - 09:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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