LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/06/2025
Número
8785
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe a Tabela de Preços de Serviços de Mão de Obra para Construção Civil a ser aplicada na expedição do “HABITE-SE” ou “VISTO DE CONCLUSÃO” para lançamentos dos Tributos Municipais de 2.025.

Arquivos

Número: 8785

Alteram ou Revogam - 8785/2025
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Lei Consolidada - 8785/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/06/2025 - 09:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
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