LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/07/2024
Número
8486
Legislatura
2021-2024
Ementa
Revoga o artigo 10 e altera os artigos 7º e 11 do Decreto nº 8.440 de 04 de junho de 2024, que institui nova regulamentação de emissão Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Recibo Provisório de Serviços (RPS) e dá outras providências.

Arquivos

Número: 8486

Alteram ou Revogam - 8486/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8486/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/07/2024 - 08:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo