.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/06/2024 |
Número | ||
5858 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.040.000,00 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 5858 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5858/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5858/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.