.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/03/2024 |
Número | ||
5829 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a Reposição Inflacionária nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 5829 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5829/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5829/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.