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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/01/2024 |
Número | ||
8260 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto nº 8.093/2023, regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do município de Agudos/SP, instituídos pela Lei Municipal n° 5.743 de 16 de agosto de 2023, e da outras providencias. |
Arquivos
Número: 8260 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8260/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8260/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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