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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/11/2023 |
Número | ||
17180 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre: Designação de Servidores para composição do Comitê de Governança da Parceria Público-Privada “Luz de Agudos”, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 17180 | |||||||||||
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Baixar | |||||||||||
Alteram ou Revogam - 17180/2023 | |||||||||||
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Lei Consolidada - 17180/2023 | |||||||||||
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Movimentação
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