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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/10/2023 |
Número | ||
5767 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Acrescenta a alínea “g”, no inciso IX, ao art. 3º da Lei nº 3.907 de 26/01/2009 que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Agudos, e dá outras providências. (Secretaria de Educação e Cultura) |
Arquivos
Número: 5767 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5767/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5767/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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