LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/10/2023
Número
8156
Legislatura
2021-2024
Ementa
Estabelece medidas de contenção de despesas com pessoal, e dá outras providências. (Revoga o Decreto nº 6.392 de 23/05/2018)

Arquivos

Número: 8156

Alteram ou Revogam - 8156/2023
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Lei Consolidada - 8156/2023
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Movimentação

20/10/2023 - 12:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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