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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/09/2023
Número
5752
Legislatura
2021-2024
Ementa

Altera as disposições da ementa e do artigo 1º da Lei nº 4.494 de 07 de maio de 2013 e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o “Sindicato dos Servidores Públicos do município de Agudos” e celebrar convênio com a empresa “UP Brasil Administração e Serviços LTDA”, em substituição a empresa “Sorovale Administradora de Benefícios e Convênios LTDA”, mantendo inalteradas as finalidades e demais disposições da referida Lei Municipal e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5752
Alteram ou Revogam - 5752/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5752/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/09/2023 - 08:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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