.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/08/2023 |
Número | ||
17080 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Revogam-se as Portarias n.ºs 14.995 e 14.996 de 09/04/2018 - MATHEUS LOURENZONI DIAS (PRODESP e DIOE) |
Arquivos
Número: 17080 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 17080/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 17080/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.