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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/06/2023
Número
5715
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a Reposição Inflacionária nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. (4,18% - Exercício de 2023)

Arquivos

Número: 5715
Alteram ou Revogam - 5715/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5715/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/06/2023 - 07:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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