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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/05/2023 |
Número | ||
5709 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no âmbito do Município de Agudos |
Arquivos
Número: 5709 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5709/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5709/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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