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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/04/2023
Número
5702
Legislatura
2021-2024
Ementa

Acrescenta as alíneas “f” e “g”, no inciso II, ao art. 1º e incisos XIV e XV, ao art. 3º da Lei nº 3.907 de 26/01/2009 que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Agudos, e dá outras providências. (Setor de Frotas e Convênios)

Arquivos

Número: 5702
Alteram ou Revogam - 5702/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5702/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/04/2023 - 04:30

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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