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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5106/2013 sumplmentao de dotao oramentria 23/04/2015
5105/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5104/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5103/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5102/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5101/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5100/2013 concede complementao de penso 23/04/2015
5099/2013 concede complementao de provents de aposentadoria a jos de oliveira 23/04/2015
5098/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5097/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5096/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5095/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5094/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5093/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5092/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5091/2013 concede subsidio ao transporte intermunicipal escolar e d outras providncias 23/04/2015
5090/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5089/2013 revoga o decreto n 4122 de 17 de maio de 2010 e d outras providncias 23/04/2015
5088/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5087/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5086/2013 declara de utilidade pblica para fins de desapropriao eou instituio de senido do imvel situado neste municfpio de agudos necessrio companhia de saneamento basico do estado de so paulo r sabesp 23/04/2015
5085/2013 ecara de utilidade pblica para fins de desapropriao eou instituio de servido do i movei situado neste municpio de agudos ricessrio companhia de saneamento basico do estado de so paulo sabesp f 23/04/2015
5084/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5083/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5082/2013 da nova redaao ao artigo 1 do decreto n 2418 de 02 de janeiro de 1997 com redao dada pelo decreto n 4881 de 03 de janeiro de 2013 e d outras providncias 23/04/2015
5081/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5080/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5079/2013 suplementao de dotao oramentria 23/04/2015
5078/2013 concede auxilio financeiro a legiao mirim de agudos e d outras providncias 23/04/2015
5077/2013 concede auxilio financeiro as entidades que especifica e d outras providncias 23/04/2015
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