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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/11/2021 |
Número | ||
5542 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
De autoria do Vereador Pedro Andréa Vicentim e Joster Aparecido de Melo - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de rede de segurança e/ou tela de proteção no local onde é realizado o trabalho de roçada no Município de Agudos dá outras providências. |
Arquivos
Número: 5542 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5542/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5542/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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