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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/10/2021 |
Número | ||
16403 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Institui Comissão Especial para elaboração de Chamada Pública e dá outras providências. (Carlos Henrique Thirone Silva; Roseli Ferreira Pereira; Nubia Heloísa Dorce Maria Delazari; Diego Ferreira Pinholato; Antonio Marcos Messias e Franceline Cristina Alves Romualdo) |
Arquivos
Número: 16403 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 16403/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 16403/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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