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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/10/2021 |
Número | ||
5525 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.289 de 12 de setembro de 2.019. (Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências) |
Arquivos
Número: 5525 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5525/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5525/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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