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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2015 |
Número | ||
4228 | ||
Legislatura | ||
2011 | ||
Ementa | ||
revoga a alinea b do inciso i do artigo 30 e da nova redacao ao inciso ii do artigo 10 todos da lei no 3928 de 10 de marco de 2009 alterada pelas leis ns 4083 de 23 de marco de 2010 e 4202 15 de marco 2011 e da outras providencias |
Arquivos
Número: 4228 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4228/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4228/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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