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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1972 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/1972 |
Número | ||
910 | ||
Legislatura | ||
1969-1972 | ||
Ementa | ||
Declara de Utilidade Pública áreas da CAFMA e autoriza aquisição por doação |
Arquivos
Número: 910 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 910/1972 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 910/1972 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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